Course: Sala de Articulação dos Coordenadores de NEaD, Section: Legislação Nacional

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Legislação Nacional
- URL
  
  Portaria Carga Horária EaD Cursos de Graduação URL
  
  PORTARIA Nº 2.117, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019
  
  Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.
- URL
  
  Conceitos e Legislação Brasileira URL
- URL
  
  Referenciais de Qualidade URL
- File
  
  Instrumento de avaliação de cursos de graduação presencial e a distância - reconhecimento e renovação de reconhecimento - SINAES File
- File
  
  Legislação EaD - Guia GT Conif File
- URL
  
  Diretrizes Curriculares Nacionais para Ensino Técnico URL
  
  RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 (*) Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Orienta sobre o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos como base para definição de carga horária EaD.