COMUNICADO nº 7/2021 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - CADASTRO DE RESERVA)
21 de junho de 2021.
Considerando o que consta no COMUNICADO nº 3/2021 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS (VOLTAR A FASE EM PROCESSOS CUJA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FOI CANCELADA) de 10/06/2021.
Considerando que o Decreto nº 11.462/2023 leciona que será incluído na Ata da Sessão do Pregão, na forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classificação do certame. Que o referido registro tem por objetivo a formação de Cadastro de Reserva no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata, principalmente frente a desistências e inadimplementos que levem ao cancelamento da Ata de Registro de Preços.
Considerando o comunicado MGI N.º 06/2024, que aborda a Manifestação de interesse para compor cadastro de reserva em licitações por registro de preços: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/comunicados/2024/n-o-06-2024-2013-manifestacao-de-interesse-para-compor-cadastro-reserva-em-licitacoes-por-registro-de-precos
Solicitamos: