ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
DISPOSITIVO |
VALOR ATUALIZADO |
Art. 6º, caput, inciso XXII |
R$ 239.624.058,14 (duzentos e trinta e nove milhões seiscentos e vinte e quatro mil cinquenta e oito reais e quatorze centavos) |
Art. 37, § 2º |
R$ 359.436,08 (trezentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e trinta e seis reais e oito centavos) |
Art. 70,caput, inciso III |
R$ 359.436,08 (trezentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e trinta e seis reais e oito centavos) |
Art. 75,caput, inciso I |
R$ 119.812,02 (cento e dezenove mil oitocentos e doze reais e dois centavos) |
Art. 75,caput, inciso II |
R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos) |
Art. 75,caput, inciso IV, alínea "c" |
R$ 359.436,08 (trezentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e trinta e seis reais e oito centavos) |
Art. 75, § 7º |
R$ 9.584,97 (nove mil quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos) |
Art. 95, § 2º |
R$ 11.981,20 (onze mil novecentos e oitenta e um reais e vinte centavos) |
* Decreto 11.871/2023 de 29/12/2023