Diretrizes Curriculares Nacionais para Ensino Técnico

RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 (*) Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Orienta sobre o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos como base para definição de carga horária EaD.